A Assembleia Municipal de Cascais, aprovou no final do mês de Maio, alterações ao regulamento do estacionamento pago no concelho, depois de vários munícipes terem contestado o alargamento das zonas de cobrança. O tormento para os cascalenses começou algum tempo atrás, com a afixação nos vidros dos automóveis, informando da entrada em vigor de um novo “Regulamento de Estacionamento Controlado”.
Em Maio deste ano, antes dos deputados discutirem a ordem de trabalhos da Assembleia, decorreu o período de intervenção do público, marcado por várias críticas à proposta. Sara Lemos, foi a primeira munícipe a intervir como representante dos 4.000 assinantes de uma petição contra esta medida, acusando a autarquia de não proporcionar alternativas gratuitas e de agravar dificuldades de mobilidade. "Somos contra novas regras de estacionamento. Com este regulamento, só os cofres da Cascais Próxima [empresa municipal que gere o estacionamento] ficam beneficiados.” A petição pública em causa, manifesta-se contra o alargamento das zonas de cobrança, defendendo que “os munícipes estão alarmados com a entrada em vigor do ‘Regulamento de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais’ que alargou o número de lugares de estacionamento pago, através da quase eliminação dos lugares que eram do domínio livre e gratuitos.” O documento, prossegue, esclarecendo sobre a injustiça da medida da população: “Na verdade, a Câmara não acrescenta nenhum novo lugar à quantidade de estacionamentos existente, mantendo os constrangimentos que nesta matéria já antes existiam (…) ao invés do que pretende justificar esta medida; de melhorar a fluidez e mobilidade do trânsito, apenas vem contribuir para o seu agravamento ao forçar a deslocação dos automóveis para áreas onde o estacionamento não é praticável.”
Considera ainda esta petição uma medida “injusta e injustificável”, por demais penalizadora das já difíceis condições económicas da maioria da população do concelho que, impossibilitada de usar meios alternativos de transporte colectivo para se deslocar para os centros das localidades ou para junto das estações de comboio, pois é sobejamente sabido que os autocarros da Scotturb não satisfazem em termos de cobertura geográfica, de frequência de horários e de custo suportáveis.”
Na última assembleia do Município, também um representante dos trabalhadores do Casino do Estoril, criticou a medida de estacionamento, afirmando que irá prejudicar os funcionários que não terão alternativa de transporte. Com o alargamento das zonas de cobrança de estacionamento em Cascais, também os pequenos e médios comerciantes do Concelho temem que os seus potenciais clientes possam ser obrigados a desviar-se para as grandes superfícies comerciais, onde o estacionamento é gratuito.
UMA AVENÇA MENSAL DE 15 EUROS PARA MUNÍCIPES
O vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, disse que "haver transportes gratuitos é impossível e não é sustentável" e lembrou os munícipes que o regulamento de estacionamento "não é cristalino e intocável", admitindo ajustes.
"Não temos uma postura masoquista, de impor danos aos munícipes, não queremos penalizar os munícipes. O que tentamos é encontrar soluções. Nós também recebemos diariamente reclamações de cidadãos proprietários de casas que não conseguem estacionar os seus carros. Quem reside em Cascais não paga, têm direito a requisitar um dístico", defende.
O autarca sublinhou ainda que Almada e Loures, concelhos mais pequenos do que Cascais, têm mais lugares de estacionamento pago e com tarifas mais elevadas.
As alterações propostas surgem depois de se ter cumprido um ano da instalação de novos parquímetros junto às praias do concelho que, na altura, motivaram vários protestos dos concessionários e banhistas. As tarifas nesses parquímetros serão alteradas no período de inverno, deixando de existir uma tarifa obrigatória diária no valor de um euro e as duas primeiras horas serão gratuitas, para benefício dos surfistas.
Além disso, o estacionamento será ainda gratuito em alguns bairros residenciais e será criada uma avença mensal para os munícipes, no valor de 15 euros, que permitirá estacionar em todo o concelho, com exceção das zonas vermelhas.
