No próximo domingo, dia 18 de fevereiro, às 15 horas, milhares de motociclistas vão juntar-se em Lisboa (Praça do Rossio), Porto (Av. dos Aliados), Coimbra (Praça da República), Faro (Largo de S. Francisco), Funchal (Av. Sá Carneiro) e Ponta Delgada (Portas da Cidade), em manifestação que visa a defesa dos direitos e interesses dos motociclistas.
A responsabilidade da organização é do Grupo de Acção Motociclista (GAM) que, durante a manifestação em Lisboa, entregará ao Ministro da Administração Interna e a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, o Manifesto Motociclista que anexamos.
Documento onde são apresentadas, de forma pragmática e objetiva, as razões de um protesto contra medidas adiantadas pelo Governo que apenas visam beneficiar o negócio das inspeções e das escolas de condução, à custa dos motociclistas e sem quaisquer benefícios em termos de segurança rodoviária.
O MANIFESTO MOTOCICLISTA DO GAM:
EM LUTA PELA VERDADE E NA DEFESA
DOS DIREITOS E LIBERDADES DOS MOTOCICLISTAS
Perfeitamente conscientes da importância do momento que vivemos, fulcral no respeito pelos
direitos dos motociclistas e pela memória das vítimas da estrada, o GAM - Grupo de Acção
Motociclista chama a atenção para as atrocidades, mentiras verdadeiramente ignóbeis, que vêm
sendo proferidas pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre a realidade da
sinistralidade nas motos. Declarações que tentam ludibriar a opinião pública no sentido de impor regras descabidas, contrariando mesmo a legislação europeia. Por isso, os motociclistas marcam uma posição clara e inequívoca contra as medidas com que o Governo quer prejudicar fortemente o sector, nomeadamente, a implementação das IPO às motos e a revisão da lei número 78/2009, respeitante à condução das 125 cc.
Contrariando as declarações do Ministro e de alguns representantes de negócios ligados ao sector rodoviário, declarações essas suportadas pela manipulação de dados, o GAM apresenta a sua posição fundamentada na análise da totalidade dos dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), disponíveis à data do anúncio de que “as motos matam cada vez mais”.
"Os dados do GRÁFICO 1 são relativos ao número total de mortes em ciclomotores e motociclos
registados de janeiro de 1995 a novembro de 2017.
A ideia errada de que “as motos matam cada vez mais” é sistematicamente alimentada por
representantes de negócios ligados ao sector rodoviário, com o manifesto intuito de criar
alarmismo social e justificar medidas que apenas se centram no incremento de receitas."
O GAM anexa também dados da Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP) sobre a evolução do mercado, onde se constata um aumento significativo do parque circulante do
motociclos. "Analisando os dados do parque de motociclos circulante, verificamos no GRÁFICO 2 que o número de motociclos em circulação usado nos cálculos da ANSR é sempre inferior ao número de motociclos com seguro e que, em 2016, o número de motociclos com seguro chegou a ser 40% superior ao número de motociclos em circulação usado nos cálculos da ANSR! Mais, esta entidade que defende os direitos dos motociclistas, afirma que os relatórios da ANSR não contabilizam o aumento anual de motociclos em circulação resultante da venda de motos novas (dados ACAP)."
"A evolução do número de vítimas por motociclos em circulação estará desta forma inflacionada
sempre que se considerar um número motociclos em circulação inferior ao real.
O que até ‘dá jeito’ para criar um clima de alarmismo social e justificar medidas que, de outra forma, jamais seriam aceites.
O cruzamento de dados permite-nos ainda, através do GRÁFICO 3, observar uma evolução
inequivocamente inversa do número de mortes e feridos graves em motociclos e ciclomotores,
com o número de motos a circular. Ou seja, contrariando aquilo que até seria de esperar e
minimamente aceitável, o número de mortes e feridos graves têm vindo a baixar
sistematicamente numa altura em que há um aumento exponencial de motos a circular provocado pelo recorde de vendas de motos novas."
"O aumento pontual de vítimas em 2017, comparativamente com 2016, carece ainda de uma
análise causal profunda, mas é um facto incontestável que o aumento exponencial do número de motos em circulação e o fator clima, que proporcionou um ano praticamente sem chuva,
relativamente a 2016, levou a um aumento substancial de quilómetros percorridos por moto, fator diretamente relacionado com a sinistralidade rodoviária e crucial para a sua correta análise."
CONCLUSÕES:
1 - O Governo não pode analisar a evolução do número de sinistros sem considerar a evolução do universo em que estes ocorrem.
2 - As metas impostas para o número de vítimas na estrada devem acompanhar a evolução do universo onde estes ocorrem. 3 - O governo não deve ignorar os fatores causais dos sinistros, sob pena de continuarmos a ter um crescente número de taxas e regras que apenas aumentam o custo da mobilidade e a "caça à multa".
4 - A sinistralidade rodoviária não deve justificar medidas que não se relacionem com a sua prevenção.
5 - Medidas preventivas devem centrar-se ao nível dos principais ingredientes causais.
6 - Há que ser realista e perceber que existe relação direta entre o número de sinistros e o número de veículos em circulação e, mais importante ainda, o número de quilómetros percorridos.
7 - Não é a tirar proveito dos problemas que estes se resolvem, mas a identificar as reais causas e a encontrar as soluções que as previnam. Assim, é de importância vital a contínua abordagem ao fenómeno do trânsito e da sinistralidade de modo a que o número de vítimas da estrada continue a baixar, contudo, essa abordagem deve ser inequívoca. As vítimas da estrada não podem ser usadas para justificar a implementação de medidas que nada têm a ver com as causas dos seus acidentes.
6 questões essenciais do GAM - Grupo de Acção Motociclista
Porque estamos a protestar?
- Protestamos porque há manipulação sistemática dos indicadores de sinistralidade em prol de lobbies económicos e foram anunciadas medidas pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que apenas se centram em interesses económicos e na caça à multa. O ministro nem sequer respondeu a um pedido conjunto de reunião da ACAP e da FMP-Federação Motociclismo de Portugal, representantes do sector comercial e dos motociclistas, que sentiram necessidade de elucidar o ministro sobre a realidade do panorama da sinistralidade com as motos.
Resumido contestamos: - A manipulação dos Indicadores de sinistralidade e do respectivo número de vítimas, em prol de lobbies económicos; - As inspeções às motos que não alterarão os índices de sinistralidade; - A anunciada revisão da Lei nº 78/2009 – lei que permite os possuidores de Licença de Condução Categoria B (ligeiros) com mais de 25 anos de idade, poderem conduzir motociclos de Licença de Condução Categoria A1, 125cc e potência máxima de 11kw.
Se os carros vão à inspeção porquê que as motos não podem ir?
- A implementação das inspeções às motos é justificada como "uma medida importante para a redução da sinistralidade dos motociclos". Este é um falso argumento que apenas serve o pretexto de nos taxar justificando a obrigatoriedade das inspeções às motos que em nada se relacionam com a redução da sinistralidade. Existem 2 estudos que referem a percentagem de acidentes de moto causados por falha mecânica: - MAIDS report (EU): 0,3% (principal factor: problemas com os pneus). - Hurt Report (USA): 2.8% (causa principal: furo de pneu e consequente perda de controlo do motociclo).
Perante o resultado dos estudos citados o Parlamento Europeu concluiu que não fazia sentido estar a criar uma Directiva Comunitária para normalizar as inspecções às motos e adiou para 2022 uma nova abordagem ao assunto. De notar que ambos os estudos dão a falha dos pneus como principal causa dos acidentes por falha mecânica. A falha dos pneus está, em grande parte relacionada com as condições da via e a qualidade do piso. Não aceitamos que nos obriguem a pagar uma inspeção à moto quando em 99,7% dos acidentes a culpa não é da moto; é uma medida no mínimo injustificável considerando o que representa em termos de custos/benefícios. Se a preocupação é a sinistralidade, então as medidas preventivas devem centrar-se ao nível dos principais ingredientes causais e não no incremento de receitas. Os principais ingredientes causais estão identificados e só não são tomadas medidas apropriadas à sua prevenção porque, ao fazerem-no estariam a fragilizar o modelo de negócio actual. A prioridade deste negócio sempre foi e será lucrar com a sinistralidade. Não aceitamos que usem as vitimas da estrada para nos taxar.
Então e as motos que andam por aí “ilegais”?
- Essas não vão de certeza à inspeção. Além do mais, as motos com pneus carecas, sem espelhos, sem piscas, com matriculas ilegais ou a exceder os limites de ruído, já são alvo de fiscalização redobrada por parte das autoridades policiais. O trabalho de fiscalização é já um dever da policia, trabalho esse já pago por todos nós. Querem transformar um dever da policia num negócio de privados. A autoridade que fiscaliza o transito não deve ser paga só para andar à caça da multa.
Qual é a solução para as inspeções às motos?
- São os interessados na implementação da obrigatoriedade das inspeções às motos que têm a obrigação e o dever moral de apresentar as mais-valias efetivas em termos de prevenção e redução da sinistralidade dos motociclos.
Não são os motociclistas que querem as inspeções às motos. O que os motociclistas querem é que, a existirem inspeções, estas lhes garantam uma mais-valia e que, a provar-se o contrário, os centros de inspeção sejam responsabilizados.
O que não se prevê face ao panorama das “inspeções periódicas obrigatórias” em vigor. É inaceitável obrigarem-nos a pagar um serviço que não nos dá quaisquer garantias.
Porque não deve ser revista a lei 78/2009 - das 125cc?
- Porque ao contrário da mensagem que passou nos media, e das palavras do Ministro da Administração Interna, não houve um aumento de sinistralidade provocado pelo significativo aumento do número destes veículos a circular desde que a lei foi aprovada em 2009.
Na prática foi dada a oportunidade dos cidadãos poderem optar por um veículo muito económico e de uso sobretudo citadino, o que está a contribuir de forma muito significativa para gestão de espaços e o descongestionamento das grande cidades. Refira-se que esta lei deriva de uma Directiva Comunitária adoptada em praticamente toda a Europa e com resultados muito positivos em termos de mobilidade, economia, redução de poluição, gestão de espaços urbanos e tudo isto com resultados nada alarmantes em termos de sinistralidade.
De que manipulação da sinistralidade estamos a falar?
- Estamos a falar da manipulação dos Indicadores de sinistralidade e n.º de mortos em prol de lobbies económicos. O argumento da segurança é, nos dias de hoje, uma ideia sistematicamente usada por negócios ligados ao sector rodoviário, de modo a criar alarme social, manipular a opinião pública e leva-la a aceitar todo o tipo de taxas, limitações e perdas de liberdade.
Mais informações em: http://bit.ly/2C0EvWX http://bit.ly/2FUtV6h
