A ACAP ANALISOU 2019 E AVANÇOU COM CINCO PROPOSTAS PARA O GOVERNO. A DEDUÇÃO DO IVA NA GASOLINA, E A REPOSIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO ABATE DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA ESTÃO EM CIMA DA MESA.
De acordo com o balanço anual da ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal) em 2019 o mercado automóvel nacional registou uma ligeira quebra de 2% face a 2018. Esse decréscimo situou-se nos 2% nos ligeiros de passageiros, nos 2,1% nos veículos comerciais ligeiros e em 1,2% nos veículos pesados. No topo da lista dos modelos mais vendidos estão Renault Clio, Mercedes Classe A e Renault Captur. Já nos veículos eléctricos, o top 3 é liderado pela Tesla, seguida da Nissan e da Renault.
Apesar da ligeira quebra geral, os veículos movidos a energias alternativas registaram um crescimento significativo, passando os veículos eléctricos a representar 3,1% do mercado. Assinala-se, assim, o enorme ganho de quota de mercado registado pelos eléctricos, mas também, pelos híbridos plug-in.
No que respeita às matrículas de automóveis importados usados, acentua-se a subida iniciada em 2014, sendo que os veículos a gasóleo lideram as preferências destas importações. O total de veículos usados importados, têm cilindrada média de 1613cc, e uma idade média de 5,5 anos.
De uma forma geral, o comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos representa um volume de negócios de 21,8 mil milhões de euros, 102 mil empregos directos e 31 mil empresas, entre sociedades e empresas em nome individual.
5 PROPOSTAS PARA ACELERAR O SECTOR AUTOMÓVEL
1 - Reposição do Programa de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida
A primeira proposta da ACAP para o Governo é a reposição do Programa de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida. No entender da associação, é necessário abater 330 mil automóveis para diminuir a idade média do parque em 1 ano, o que permitiria uma poupança de 164 milhões de litros de combustível, o que equivale a 230 milhões de euros no ano.
A ACAP estima que, se vier a ser novamente implementado o programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida, o mercado possa atingir cerca de 25 mil unidades adicionais, o que levará a um aumento de receita fiscal líquida de 83,5 milhões de euros. Isto porque a despesa fiscal seria de 21,9 milhões de euros, mas a receita global (incluindo ISV, IVA e IUC) seria de 105,4 milhões de euros. Isto numa previsão conservadora de abate de 25.000 veículos em fim de vida.
A proposta traria, pois, no entender da ACAP, novos benefícios fiscais para o Governo, por via dos impostos associados, como IUC, ISV ou IVA dos veículos.
2 - Dedução do IVA na gasolina
A segunda proposta passa pela dedução generalizada do IVA na gasolina para as empresas, tal como historicamente já acontece no gasóleo. Uma proposta que visa repor um maior equilíbrio no mercado, até tendo em conta as preocupações ambientais.
3 - Reformulação das taxas de Tributação Autónoma
Uma terceira proposta passa pela reformulação das taxas de Tributação Autónoma. A alteração introduzida no Orçamento do Estado para 2020 é um princípio, mas, no entender da ACAP, é ainda insuficiente. O limite de €25.000 passa agora para €27.500, mantendo-se a taxa de 10%. A ACAP pretende ir mais longe, propondo que as taxas tenham uma progressão linear, eliminando o escalonamento actual que, ao ter diferenciação tão significativa, cria uma grande perturbação no mercado.
4 - Criação de Grupo de Trabalho para a reforma da fiscalidade
A quarta proposta da ACAP passa pela criação de um grupo de trabalho de fiscalidade, no quadro da evolução para a descarbonização, no qual a indústria automóvel está empenhada. Os objetivos principais são dois: transição da carga fiscal do momento da aquisição para o da circulação; e reformulação do IUC com os seguintes pressupostos: eliminação do princípio de que os carros mais antigos (e mais poluentes) pagam menos imposto e introdução do critério das normas Euro, em conjugação com o do CO2, para todo o parque em circulação.
5 - Reabertura do processo de harmonização fiscal sobre o automóvel na U.E.
A quinta e última proposta da ACAP visa a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021. Pretende a ACAP que o Governo Português reabra o processo de harmonização fiscal sobre o automóvel na U.E.. Este é um tema que tem vindo a ser discutido, mas sem resultados concretos. E a verdade é que Portugal tem sido dos países mais penalizados neste domínio.
PRODUÇÃO AUTOMÓVEL COM SALDO POSITIVO
A produção automóvel em Portugal registou um crescimento de 17% face a 2018. Em 2019 foram produzidos 346 mil veículos, número superior ao mercado automóvel nacional, e que coloca Portugal definitivamente no clube dos produtores automóveis. 97% dos veículos fabricados em território nacional tiveram como destino os mercados internacionais, com a Alemanha no topo das vendas (23,3%), seguido de França (15,5%), Itália (13,3%) e Espanha (11,1%).
A produção automóvel, em Portugal, representa um volume de negócios de 16 mil milhões de euros, 71 mil empregos directos e cerca de 600 empresas a montante do processo de fabrico.
