O IMT aprovou deliberações referentes à alteração dos quadros de deficiências dos veículos e à formação de inspetores, que apenas aguardam publicação em Diário da República.
O Governo já tem luz verde para avançar com as inspeções periódicas obrigatórias de motociclos previstas para janeiro de 2025, que estavam em risco de ser novamente adiadas. O Ministério das Infraestruturas adiantou ao JN que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) já aprovou as duas deliberações em falta - alteração dos quadros de deficiências dos veículos nas inspeções e formação de inspetores -, “estando a aguardar a publicação em Diário da República”. A primeira já foi remetida às associações do setor para que se possam preparar.
A medida tem mais de 10 anos (Decreto-Lei n.º 144/2012), mas só vai ser aplicada em 1 de janeiro de 2025. De acordo com a nova legislação, a obrigação de fazer inspeções periódicas é alargada a motociclos, triciclos e quadriciclos, incluindo as moto 4, com mais de 125 cm3 de cilindrada.
A primeira inspeção tem de ser realizada 5 anos após a data da primeira matrícula do veículo. Findo esse período, deve apresentar-se num centro de inspeções para que o seu veículo seja considerado apto ou não apto a circular na estrada. A partir desse momento, a inspeção passa a decorrer de dois em dois anos. Por exemplo, se o veículo fosse de 2021, a primeira inspeção seria em 2026 e a segunda em 2028.
Em 2024, o valor estimado para a inspeção de um veículo de duas rodas foi de 18,08€. Contudo, todos os anos a tarifa para as inspeções periódicas obrigatórias é revista, o que quer dizer que o valor será atualizado.
O que é avaliado nas inspeções periódicas?
O benefício de realizar inspeções periódicas aos veículos é garantir a segurança tanto de quem conduz como como dos condutores e peões que circulam na via pública. Daí que a inspeção envolve os seguintes pontos críticos:
Sistema de travagem;
Sistema de direção;
Campo de visão;
Instalação de luzes;
Equipamento de iluminação e componentes eletrónicos;
Eixos;
Rodas e pneus;
Quadro e carroçaria;
Ruído;
Emissões poluentes.
Imagem: Clube Português de Motociclismo
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